Doação de imóveis

Doação de imóveis

Doação de imóveis: conceito, espécies e possibilidade de reversão

Explicaremos como ocorre a doação de imóveis, as espécies de doação previstas na legislação e a possibilidade de reversão. A doação de bens  é um negócio jurídico realizado por meio de um contrato entre o doador e o donatário, em que o primeiro transfere, por liberalidade, bens ou vantagens do seu patrimônio ao segundo, sem exigir nenhuma prestação em troca. O artigo 538 do Código...

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